Avanços no SUS!!

ASSISTÊNCIA EM SAÚDE INTEGRAL
Ministério da Saúde estabelece critérios para o atendimento de indígenas em hospitais
Unidades terão de cumprir medidas como a presença de intérpretes e dietas adaptadas à etnia para receber recursos adicionais de até R$ 2,4 milhões por ano cada uma

O Ministério da Saúde estabeleceu critérios para o atendimento de indígenas em hospitais. Foram eleitas 13 medidas fundamentais para que a assistência a esses pacientes respeite suas tradições e cultura. Entre elas, a presença de intérpretes, dieta adaptada às restrições e hábitos da etnia, presença de cuidadores tradicionais e enfermarias exclusivas para povos de recente contato, uma vez que eles são mais vulneráveis a doenças. As unidades hospitalares que adaptarem seus serviços poderão receber adicional de até R$ 2,4 milhões por ano cada uma.

Além de qualificar a assistência, o Ministério da Saúde terá maior controle e informações sobre o atendimento de indígenas. As unidades hospitalares deverão comprovar o atendimento de pelo menos 15 pacientes por mês para receber a verba. Quanto mais robusto o serviço oferecido, maior será o recurso adicional. Por exemplo, ambulatórios específicos para esses pacientes e serviços que atendem mais de 167 indígenas por mês estão entre os que devem receber maior valor.

A portaria que define os incentivos e os critérios para a assistência indígena será publicada nesta segunda-feira (16). Os hospitais têm 60 dias para apresentar um plano de metas e ações. As ações terão avaliação periódica do Ministério da Saúde e serão monitoradas e fiscalizadas pelos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi).

A medida atende a uma antiga reivindicação da comunidade indígena. Levantamento feito pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) aponta que atualmente existem 503 estabelecimentos que fazem atendimento hospitalar (média e alta complexidade) de indígenas. Agora, para receber os recursos de incentivo, eles devem preparar a proposta e adaptar sua estrutura.

MAIS PERTO DO INDÍGENA - As novas regras buscam ainda incentivar hospitais universitários a instalarem ambulatórios especializados em saúde indígena, desenvolverem pesquisas, atividades de extensão e projetos de telessaúde. Essas instituições já desempenham um papel importante no atendimento a indígenas e o objetivo é ampliar ainda mais sua participação.

Também passam a ter direito a recursos adicionais serviços como Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. O Ministério da Saúde quer aproximar alguns serviços das regiões ondem estão os indígenas. No caso do acesso a próteses, vão receber incentivo aqueles serviços que se organizarem para ir até as aldeias.

O SUS possui uma rede de atendimento de atenção básica dentro dos territórios indígenas, com atuação de equipes multidisciplinares. Mas quando o indígena necessita de serviços de média e alta complexidade, o atendimento é feito nos estados e municípios. Por isso, a necessidade de estabelecer critérios e mecanismos para qualificar o atendimento desses pacientes e abreviar o tempo em que ficam fora do seu habitat natural, especialmente nos casos de povos de recente contato.

Essas políticas são coordenadas pela SESAI/MS. A melhoria da assistência de média e alta complexidade está entre as principais demandas apontadas pela comunidade indígena na Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em 2013.

OS 13 OBJETIVOS:

Art. 275.
I – viabilizar o direito do paciente indígena a intérprete, quando este se fizer necessário, e a acompanhante, respeitadas as condições clínicas do paciente;
II – garantir dieta especial ajustada aos hábitos e restrições alimentares de cada etnia, sem prejuízo da observação do quadro clínico do paciente;
III – promover a ambiência do estabelecimento de acordo com as especificidades étinicas das populações indígenas atendidas;
IV – facilitar a assistência dos cuidadores tradicionais, quando solicitada pelo paciente indígena ou pela família e, quando necessário, adaptar espaços para viabilizar tais práticas
V – viabilizar a adaptação de protocolos clínicos, bem como critérios especiais de acesso e acolhimento, considerando a vulnerabilidade sociocultural;
VI – favorecer o acesso diferenciado e priorizado aos indígenas de recente contato, incluindo a disponibilização de alojamento de internação individualizado considerando seu elevado risco imunológico;
VII – promover e estimular a construção de ferramentas de articulação e inclusão de profissionais de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI/SESAI/MS) e/ou outros profissionais e especialistas tradicionais que tenham vínculo com paciente indígena, nas construção do plano de cuidado dos pacientes indígenas;
VIII – assegurar o compartilhamento de diagnósticos e condutas de saúde de forma compreensível aos pacientes indígenas;
IX – organizar instâncias de avaliação para serem utilizadas pelos pacientes indígenas relativamente à qualidade dos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde;
X – fomentar e promover processos de educação permanente sobre interculturalidade, valorização e respeito às práticas tradicionais de saúde e demais temas pertinentes aos profissionais que atuam no estabelecimento, em conjunto com outros profissionais e/ou especialistas;
XI – promover e qualificar a participação dos profissionais dos estabelecimentos nos Comitês de Vigilância do Óbito;
XII – proporcionar serviços de atenção especializada em terras e territórios indígenas; e
XIII – em relação especificamente aos hospitais universitários:
a)    Instalar ambulatórios especializados em saúde indígena, visando promover a coordenação do cuidado especializado ao usuário indígena, porta de entrada diferenciadas e a qualificação de profissionais em formação;
b)   Realizar projetos de pesquisa e extensão em saúde indígena; e
c)    Realizar projeto de telessaúde.