Relato de Experiência Fiocruz/ BIREME/OPAS/OMS

Relato de Experiência Fiocruz/ BIREME/OPAS/OMS Em álbum interativo com slides e áudios online: https://www.familysearch.org/photos/gallery/album/1049792?playSlideshow Em texto resumido: https://www.familysearch.org/photos/artifacts/155345899?cid=mem_copy História da Escola de Abordagem Terapêutica Intercultural Brasileira Sistêmica de Pics: https://www.familysearch.org/photos/artifacts/155437740?cid=mem_copy

Relato de Experiência "APS Forte"

*Relatório Sistêmico do Laboratório de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Lab-Pics) em 2022* Encaminhado para o prêmio "APS Forte" OBJETIVOS Objetivo Geral Expandir ações da Escola Sistêmica Híbrida de Santa Cruz Cabrália para ofertar cursos, vivências e capacitações de desenvolvimento pessoal e harmonização com a filosofia sistêmica. Objetivo Específico 1 Oferecer inicialmente oito módulos opcionais, com certificação aos participantes, de auto-cuidado, formação de reiki, toque sistêmico, comunicação sistêmica, prática corporal sistêmica, meditação sistêmica, cuidado sistêmico e prática circular sistêmica. 2 Oferecer suporte online através de rodas virtuais nas redes sociais, ligados ao Programa Voluntário de Apoio e Promoção de Saúde Integral. 3 Registrar atividades em conformidade com o laboratório sistêmico ligado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde da Universidade Federal do Sul da Bahia. 4 Realizar atividades intersetoriais de correlação entre as secretarias de saúde, educação, desenvolvimento social, turismo, cultura, meio ambiente e qualquer outra do interesse da gestão. 5 Realizar vivências terapêuticas com profissionais da prefeitura, cuidadores, trabalhadores das empresas cadastradas na escola sistêmica. MÉTODOS A divulgação e ofertas dos cursos oferecidos foram realizadas na plataforma do Programa de Apoio e Promoção de Saúde Integral, onde também ficaram arquivadas algumas das postagens e documentários produzidos, através de arquivologia digital em nuvem gratuita. As aulas sistêmicas foram executadas via sala no aplicativo gratuito google meet, após divulgar o link nos grupos virtuais institucionais específicos, onde foram reunidos os contatos matriculados nos cursos, nos aplicativos telegram e whats app. O controle do desempenho dos discentes foi feito via planilhas digitais do google, sempre monitoradas pela gestão e por cartões de aprazamento, registrados à mão pelos discentes e rubricados pelo docente após o cumprimento das tarefas. As apresentações, seminários, conferências, oficinas e demais eventos online da rede foram divulgados e realizados através da mesma plataforma e rede virtual. Foi realizado acolhimento e cadastro online através de bancos de dados gratuitos do google, seguido de apoio e acompanhamento através das dinâmicas e anúncios de eventos das rodas virtuais. Foi construída planilha do google com informações sobre o público alvo coletadas por esforços voluntários. Foram promovidas reuniões regulares online ou presenciais com as secretarias envolvidas, de acordo com as possibilidades da gestão. As vivências foram realizadas sob a supervisão do Serviço Social e Enfermagem do NASF/Npics de Santa Cruz Cabrália, tanto no seu respectivo Espaço físico dentro da Clínica Municipal de Reabilitação e Fisioterapia, quanto virtuais e nos Espaços cadastrados no Programa de Saúde Integral, como o Espaço Korihé, Instituto Terra Máter, Espaço Flor de Lótus, Vila Criativa e Base de Canoagem Havaiana da CPP Extreme. Nas redes sociais como whatsapp e Google meet, foram utilizadas a condução de oficinas de auto massagem, meditação reikiana e sistêmica, a abordagem integrativa indígena Korihé, assim como a Terapia Comunitária Integrativa e a Constelação Familiar Sistêmica. As abordagens em Grupo utilizaram os espaços virtuais do whatsapp, facebook, youtube e instagram do Programa Voluntário de Promoção de Saúde Integral, que já atua em parceria online com a Prefeitura de S. C. Cabrália há vários anos. Por conta das demandas dos atendimentos na pandemia, iniciei a realizar abordagens através de listas de transmissão com contatos de moradores cadastrados em Cabrália, divididos entre os temas solicitados, ainda em construção coletiva (Pics em geral, emagrecimento, realização profissional, dor crônica, relacionamentos saudáveis, resiliência, controle da raiva e agressividade, angústia espiritual). Com relação aos atendimentos presenciais, onde foram pactuados e desenvolvidos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), com a equipe do Nasf e foram acolhidos alguns casos, com sessões terapêuticas sistêmicas. Relatando um pouco mais a respeito dos métodos adaptativos que utilizamos, buscamos priorizar o uso das redes sociais e outros recursos à distância, que conseguissem abranger os princípios da atenção psicossocial. Os técnicos da estratégia de saúde da família e o atendimento online dos psicólogos conseguiram rastrear e captar muitos dos casos que não conseguiram desenvolver a autonomia da cura com medidas caseiras para a resiliência emocional. Alguns precisaram arriscar-se à atendimentos presenciais na Sala do Nasf, na Clínica de fisioterapia, que foram desenvolvidos uma ou mais vezes por semana, quando solicitado pelo Serviço social, em casos prioritários, ou nas Unidades de Saúde da Rede e nestas circunstâncias, em casos classificados como necessários para desenvolvimento de Projeto Terapêutico Singular, foram introduzidas Pics em associação à abordagem psicológica, como exemplo a Auriculoterapia da Medicina Tradicional Chinesa, Shiatsu, Constelação Familiar Sistêmica e Imposição de Mãos/Reiki presencial ou à distância. Foram atendidos presencialmente alguns casos encaminhados, acompanhados pelos Psicólogos, Patrícia e Anderson, com sessões terapêuticas. Foram encaminhados alguns casos também pelos médicos e odontólogos, para avaliações sobre sessões de reiki ou constelação sistêmica. Foram atendidos presencialmente alguns casos, que não aderiam ao atendimento com a psicologia. Foram atendidos casos do Programa "Cuidando do Cuidador", onde não foram abertos prontuários, pois os servidores envolvidos desejavam que não houvessem registros. As sessões terapêuticas sistêmicas presenciais foram executadas para um grupo de pessoas, que nos forneceram o cartão SUS, e receberam acompanhamento diário ou semanal através de rodas sistêmicas no Whats App, tanto do voluntariado do Projeto Social parceiro, quanto grupos criados pela equipe do Nasf, com o propósito de educação popular, incluindo as Pics. De forma sistêmica, foi expressa profunda gratidão, tanto aos gestores, quanto à todas nossas equipes da rede APS e especialmente pela entrega dos que receberam nossos cuidados, científicos, holísticos e tecnológicos. RESULTADOS Do ponto de vista técnico-científico, o ano foi especialmente importante, pois conseguimos expandir ações da monitoria do Grupo de Estudos e Pesquisas em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde da Universidade Federal do Sul da Bahia para a Atenção Básica, adaptando o uso conjunto destas técnicas à novas associações com a abordagem da Psicologia da ACP e da TCC (No Caps, já havíamos integrado as Pics à psicologia transpessoal, à Fisioterapia e ao Serviço Social), assim como à Educação Física. Continuar otimizando a associação das 29 pics cadastradas pelo Ministério com outras abordagens e as intervenções da equipe interdisciplinar, também é uma das metas do Lab-Pics para 2022. A partir do momento em que foi inaugurada a Clínica de Reabilitação e Fisioterapia, com uma sala para o Nasf, as forças, atenção e energias tanto da Enfermagem e Serviço Social do Nasf/Npics como de alguns voluntários e estudantes da Escola Energético- Sistêmica que foi organizada pela Atenção Básica, estiveram voltadas ao desenvolvimento das atividades do Laboratório Sistêmico de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Lab-Pics). Foram ministradas aulas teóricas online e práticas vivenciais de um curso de reiki, toque terapêutico Sistêmico e integrativo, para profissionais, voluntários e usuários do SUS. Foram formadas classes para estudar e praticar aspectos da abordagem sistêmica, como a comunicação, meditação, práticas corporais e cuidado sistêmico. Foram alcançados excelentes resultados, como mérito de um belo esforço coletivo e não egóico. Em meio à uma verdadeira "batalha invisível", a um "combate emocional", vivenciado por nossos pacientes, ainda em período pandêmico, conseguimos coletar explêndidos relatos e evoluções bem sucedidas em casos que foram atendidos utilizando Pics através da internet e especialmente em alguns casos, atuando ao lado da Assistente Social e a Psicóloga do NASF e os demais psicólogos, da Policlínica e Caps. Nossa profunda gratidão, Diego da Rosa Leal Enfermeiro e Professor Sistêmico Laboratório Vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde da Universidade Federal do Sul da Bahia (Npics/Geppics/UFSB) Prefeitura de Santa Cruz Cabrália

sexta-feira, dezembro 15, 2017

NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde – PEDS e do Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química - NATERA, considerando a proposta do Ministério da Saúde que modifica a Política Nacional de Saúde Mental, vem a público manifestar-se do modo que segue.

A proposta do Ministério da Saúde, conforme minuta disponibilizada por meio da sua Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Drogas Saúde (CGMAD/MS), viola, a um só tempo, a Constituição Federal e os direitos fundamentais das pessoas, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei nº 10.216/2001, a chamada “Lei da Desospitalização”, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), documento subscrito pelo Brasil por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

A proposta representa um retrocesso na medida em que significará encarceramento de milhares de pessoas, retrocedendo à realidade manicomializadora medieval, violentando os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º, CF), dentre os quais “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “erradicar […] a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover o bem de todos, sem preconceitos”.

Esse projeto, conforme minuta disponibilizada, pretende investir a maior parte do seu recurso em Comunidades Terapêuticas – CT (R$ 240 milhões/ano contra R$ 31.752.720,92/ano para a expansão da rede e criação de novos serviços), em uma clara autocontradição, visto que o mesmo Ministério da Saúde, ainda nesse ano de 2017, respondeu à requisição da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre mediante o Ofício DS-GP/nº 193, de 15 de fevereiro de 2017, afirmando que as CT não são estabelecimentos de saúde, a menos que cumpram todas as diretrizes técnicas consubstanciadas especialmente pelas Portarias 131/2012 e 856/2012, ademais da RDC ANVISA 29/2011.

Ao adotar o modelo de manicomialização, o MS pretende coisificar o sujeito, na medida em que ele não participará ou, no máximo, terá papel desimportante em seu próprio tratamento.

Ainda, o Brasil se ilustra internamente, como demonstra a minuta do projeto, de modo incoerente e dissociado do modo como se apresenta em suas relações internacionais, destacando que o Brasil é subscritor dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, cujo item 3.4 determina que o Brasil, até 2030, tem de promover a saúde mental e o bem-estar, buscando “a eliminação de práticas nocivas em saúde, inclusive em saúde mental, pela utilização dos meios menos invasivos possíveis de tratamento, com consentimento livre e esclarecido e em serviços de saúde de base comunitária”.

Muito importante destacar que modificações tão profundas e desestruturantes de uma política até então vigente somente podem ser levadas a efeito mediante diálogo com a sociedade, com o controle social e com a pluralidade de pessoas a serem direta e indiretamente impactadas, caso contrário significa apenas a substituição dessa pluralidade de valores pela opção pessoal ou circunstancial de quem, por quaisquer motivos, esteja no poder em determinada ocasião, pretendendo fazer prevalecer seu próprio ponto de vista sobre o que é melhor ou mais justo, subtraindo o sentido da democracia.

O Brasil já segregou portadores de hanseníase obrigando ao isolamento e internação compulsórios, criando “leprosários”, “censo de leprosos”, “isolamento leprocomial”, afastamento desumano, compulsório e imediato da convivência entre pais e filhos (Decretos nº 5.156, de 1904, e nº 10.821, de 1914, e Lei nº 610, de 13 de janeiro de 1949) e, hoje, paga um preço módico e insuficiente por seu erro mediante pensão vitalícia a essas pessoas (Lei nº 11.520/2007), erro esse que parece não ter sido suficiente para evitar propostas como a do MS.

Por todos esses motivos, o Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde – PEDS e do Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química -  NATERA, entende que as propostas estão despidas de normatividade válida, tanto no plano interno quanto no cenário internacional e, com Bobbio, afirma que nenhum direito nasce de uma só vez, nem é conquistado de uma vez por todas.

Rio Branco/Acre, 14 de dezembro de 2017.

GLAUCIO NEY SHIROMA OSHIRO
Promotor de Justiça
Promotoria Especializada de Defesa da Saúde
PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO
Procuradora de Justiça
Coordenadora do NATERA

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